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Dom Felipe/Direito imobiliário/Inventário e partilha
Locação, condomínio e herança

Inventário e partilha

Quando um imóvel integra uma herança, sua transferência depende da análise da sucessão. Herdeiros, bens, dívidas, documentos e eventuais particularidades ajudam a definir as providências.

Informações sobre o atendimento Documentos iniciais
Pode ser útil quando

Existe patrimônio deixado por pessoa falecida, e você precisa orientar a documentação ou a divisão dos bens.

O enquadramento depende da análise do caso.
O trabalho jurídico

O que é analisado

  • Levantamento dos herdeiros, bens, direitos, obrigações e documentos disponíveis.
  • Avaliação da via judicial ou extrajudicial conforme os requisitos.
  • Orientação sobre a instrução, a partilha e as providências para o registro dos imóveis.
Ponto de atenção

A presença de testamento, menor ou incapaz exige avaliação específica. Não deve ser tratada como impedimento absoluto ao cartório sem conferir as condições e normas aplicáveis.

Documentos para começar

Separe os itens disponíveis. Esta lista é inicial e pode ser complementada no atendimento.

  • Certidão de óbito e documentos disponíveis da pessoa falecida.
  • Documentos dos herdeiros e informações sobre estado civil.
  • Matrículas e documentos dos bens, direitos e dívidas.
  • Informações sobre testamento, acordos e eventuais divergências.
O inventário pode ser feito em cartório?

A via extrajudicial depende de requisitos e das particularidades da sucessão. A análise considera os documentos, os interessados, eventuais conflitos e as condições previstas nas normas vigentes.

Referências oficiais para consulta
  • Código Civil ↗
  • CNJ — Resolução 571/2024 ↗
  • Código de Processo Civil ↗

Conteúdo informativo revisado em 9 de outubro de 2026. O procedimento depende dos fatos, dos documentos e dos requisitos aplicáveis.

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Informe o assunto, a cidade do imóvel e os documentos que possui. Mencione notificações e datas relevantes.

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